Período de isolamento social e o direito de covnivência familiar
24/03/2020 20:43 0
A pandemia alterou a forma de exercer o direito de convivência. Ele pode ser suspenso se não preservar o melhor interesse da criança.
Publicações
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O endereçamento com base no CPC vigente
09/03/2017 21:31 1
Diariamente nos deparamos com modelos de petições publicadas na internet, que, por hábito, descuido ou desconhecimento, continuam a endereçar na forma prevista pelo Código de Processo Civil de 1973.
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A possibilidade de controle jurisdicional da legitimidade in concreto para ações de controle de constitucionalidade
20/04/2016 13:23 1
A CF ampliou a legitimidade para propositura das ações que são englobadas pelo controle concentrado de constitucionalidade, estabelecendo ao Supremo Tribunal Federal a incumbência de verificação da presença pertinência temática ou desnecessidade da mesma.
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O litisconsórcio necessário por força do negócio jurídico
20/04/2016 11:58 1
O novo Código, já em vigor, amplia a possibilidade de convenção das partes, inclusive naquilo que consiste em constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
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A prevenção do juízo no Novo Código de Processo Civil
22/03/2016 19:29 1
A regra disposta nos arts. 43 e 59 do NCPC preveem que a prevenção se dá no momento da distribuição ou registro da petição inicial.
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Exame de legitimidade para defesa de direitos coletivos deve priorizar julgamento do mérito
26/02/2016 11:47 21
Deverá haver análise in concreto do caso para que haja a garantia de proteção dos interesses coletivos, na forma da primazia do julgamento do mérito, ainda que não seja por um dos legitimados constantes nas legislações.
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A (im)possibilidade de o exequente pedir a imposição de prisão civil como medida atípica da execução de obrigação de fazer
15/12/2015 11:19 1
O Novo CPC traz a possibilidade de o juiz "determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente". Todavia, deve ser analisada a natureza do dever descumprido e a efetividade da garantia da tutela jurisdicional.
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Desistência da execução sem anuência do executado no novo CPC
20/11/2015 12:38 5
Pendente matéria de mérito, a desistência da execução só levará à extinção dos embargos se com isso concordar o executado.
