09/03/2017 18:31 1
Diariamente nos deparamos com modelos de petições publicadas na internet, que, por hábito, descuido ou desconhecimento, continuam a endereçar na forma prevista pelo Código de Processo Civil de 1973.
20/04/2016 10:23 1
A CF ampliou a legitimidade para propositura das ações que são englobadas pelo controle concentrado de constitucionalidade, estabelecendo ao Supremo Tribunal Federal a incumbência de verificação da presença pertinência temática ou desnecessidade da mesma.
20/04/2016 08:58 1
O novo Código, já em vigor, amplia a possibilidade de convenção das partes, inclusive naquilo que consiste em constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
22/03/2016 16:29 1
A regra disposta nos arts. 43 e 59 do NCPC preveem que a prevenção se dá no momento da distribuição ou registro da petição inicial.
26/02/2016 08:47 21
Deverá haver análise in concreto do caso para que haja a garantia de proteção dos interesses coletivos, na forma da primazia do julgamento do mérito, ainda que não seja por um dos legitimados constantes nas legislações.
15/12/2015 09:19 1
O Novo CPC traz a possibilidade de o juiz "determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente". Todavia, deve ser analisada a natureza do dever descumprido e a efetividade da garantia da tutela jurisdicional.
20/11/2015 10:38 5
Pendente matéria de mérito, a desistência da execução só levará à extinção dos embargos se com isso concordar o executado.
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